Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode ter direito à rescisão indireta
Se você está recebendo salário em atraso ou a empresa não está depositando o FGTS, pode ter direito a encerrar o vínculo de emprego e receber todas as verbas rescisórias. É a chamada justa causa do empregador.
Jackson MaldonadoNúcleo Cível, Direito Público e Direito do Trabalho
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando a empresa torna inviável a continuidade do vínculo de emprego por descumprir deveres essenciais da relação de trabalho, como realizar o pagamento de salário em atraso e não depositar o FGTS. Nesses casos, o trabalhador pode buscar judicialmente o encerramento do contrato com recebimento das verbas rescisórias normalmente devidas em uma dispensa sem justa causa.
Situações que podem justificar rescisão indireta
Exemplos frequentes analisados pelo escritório.
- Atraso reiterado de salários
- Falta de depósito de FGTS
- Assédio moral e humilhações
- Ambiente de trabalho inadequado ou degradante
- Risco à saúde ou segurança do trabalhador
A viabilidade depende dos documentos e da prova disponível
Nem todo problema autoriza pedido imediato de rescisão indireta. A medida correta depende de documentos, provas disponíveis e forma de condução do caso. Por isso, a avaliação jurídica prévia costuma ser necessária.
O que pode servir como prova
Contracheques assinados após o quinto dia útil
Comprovantes de pagamento de salário em atraso
Extratos do FGTS comprovando a ausência de depósitos
Conversas por WhatsApp ou e-mail
Testemunhas
Dúvidas frequentes
Nunca conferi meu FGTS. Vale verificar?
Sim. A ausência de depósitos é uma das causas frequentemente discutidas.
Posso continuar trabalhando enquanto analiso o caso?
Em muitos casos, sim. A estratégia depende da gravidade da situação e da prova existente.
Como funciona o primeiro contato?
Você relata a situação, apresenta os documentos disponíveis e recebe orientação objetiva sobre viabilidade e próximos passos.
Antes de pedir demissão, avalie a possibilidade de rescisão indireta
Em alguns casos, o pedido de demissão pode significar perda de verbas que poderiam ser discutidas judicialmente. Uma análise correta pode mudar completamente o resultado.
Converse com o escritório para avaliar sua situação
O primeiro contato serve para compreender o caso, analisar os documentos disponíveis e indicar os próximos passos com objetividade.
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