Remoção de servidor público
Pedidos de remoção, negativas administrativas e regras específicas para policiais penais do Rio Grande do Sul.
Ver a página sobre remoçãoAtuação técnica em Direito Público
Defesa de servidores, candidatos e militares em procedimentos administrativos, disciplinares e situações que envolvem relações com o Estado.
Relações com o Estado exigem leitura técnica específica
Procedimentos administrativos, investigações disciplinares, concursos públicos e carreiras militares envolvem regras próprias, prazos rígidos e consequências que podem ser duradouras. A atuação jurídica nesse campo exige conhecimento do ambiente institucional, dos limites legais da Administração e das garantias asseguradas ao cidadão diante do poder público.
Principais temas atendidos
- Processos administrativos disciplinares e sindicâncias
- Investigação social em concursos públicos
- Procedimentos disciplinares e penais militares
- Defesa em IPM, PADM e ação penal militar
- Recursos administrativos e controle judicial de atos
- Retirada e restrição de antecedentes criminais
Frentes de atuação
Áreas específicas de atuação do escritório em Direito Público.
Direito Administrativo Sancionador
Defesa técnica em PAD, sindicância e procedimentos disciplinares contra servidores públicos.
Ver a página sobre PAD e sindicânciaInvestigação Social em Concursos
Análise e questionamento de registros utilizados na investigação social de concursos públicos.
Ver a página sobre investigação socialDireito Militar
Defesa em IPM, sindicância, PADM e ação penal militar, com foco na proteção da carreira e da liberdade.
Ver a página de Direito MilitarAdministrativo e controle judicial
A defesa técnica se articula tanto na reconstrução dos fatos em sede administrativa quanto, quando necessário, no controle de legalidade pela Justiça.
Dúvidas iniciais
Pontos iniciais para avaliar quando buscar orientação jurídica.
O escritório atua apenas em processos judiciais?
Não. A atuação abrange a esfera administrativa, como sindicâncias, PADs e recursos, além do controle judicial de atos da Administração.
Servidor público e militar têm garantias no processo disciplinar?
Sim. O contraditório, a ampla defesa, o acesso aos autos e o direito à assistência por advogado são garantias fundamentais que devem ser observadas em qualquer procedimento.
É possível questionar a eliminação em concurso público?
Sim. A jurisprudência do STJ e do STF limita o uso de registros sem relevância jurídica atual para eliminar candidatos, e a decisão pode ser questionada administrativa e judicialmente.
Como funciona o primeiro contato?
O primeiro contato serve para compreender a situação apresentada, verificar a viabilidade jurídica e indicar os próximos passos com objetividade.
Converse com o escritório para avaliar o caso
A análise inicial organiza os fatos, identifica riscos e indica a medida juridicamente cabível para a situação.
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